Hora brinquedo
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Presidência da República |
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Mensagem de veto Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
LEI 13.146 POLICIA FEDERAL LEI NÃO FUNCIONA
DA TECNOLOGIA ASSISTIVA
Art. 74. É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
Art. 75. O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: (Regulamento)
I - facilitar o acesso a crédito especializado, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva;
II - agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários;
III - criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais;
IV - eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;
V - facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.
Parágrafo único. Para fazer cumprir o disposto neste artigo, os procedimentos constantes do plano específico de medidas deverão ser avaliados, pelo menos, a cada 2 (dois) anos.
Art 42 § 1º É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Sou Esquizofrênico e toco bem pra caramba CAPS LIMA BARRETO um dos instrumentos mais difíceis sou débil mental. Indenização !
Entende de partitura ( Débil mental)
Produtos perigosos e aceitos até hoje na sociedade fogão, forno, faca, tesoura, estilete, prancha de cabelo, ferro de passar etc. tanto outros agora vai falar do meu ... veja um deles.:

Perdoe qualquer erro de português é que médicos são contras por perder clientes doentes por tal germes não eliminados. O administrador do blogspot é médico.
Água + corrente + sal elimina vírus e microrganismos inventado por erik20rj.

Por Favor Aumente a Qualidade de Imagem Lei 13146 Art.63. Eu Sei Que Tem Espaço As Imagens São Quase Todas De Ricos A Mão .png
Descontaminação do banheiro para pessoa idosa.
3- Sanitário metálica com carga de energia esterilizado
4- Rodo metálica com carga de energia esterilizado
5- Tapete chapa metálica com carga de energia esterilizado com rodo
6- Tomada de ligar a luz dá descarga elétrica em tudo em 3 segundos
1. Somente eletriza quando não há peso no acento.
2. acende luzes no controle remoto via fio sobre descarga elétrica e sinal de bip.
Lixeira com empurrador de lixo, com cesto para retirada do lixo com fundo de peneira para retirar da água com sal eletrizado com 12 volts para quando perder a coleta do dia do gari, assim não criar fungos , bactérias ou larvas automático ou manual a campainha de eletrizar o lixo com descarga de 12 volts.
Voltagem para descontaminação estudada nos Estados Unidos da América do Norte.
Aparelho para descontaminação de alimentos frutas , verduras, legumes etc.
1. Disparador de corrente mata tudo ( interruptor campainha ).
2. Há um contato dentro d'água para ligar corrente no LED ( lâmpada ).
3. LED que dá corrente.
4. liga e desliga o esterilizador.

Água limpa filtro de barro eletrificado com chá de sal , água + corrente positiva 6vts, sal e filtro. Parte de baixo encher d'água com cloro Ipê e depois desvasiar lógico encima o cloro ipê não dá vazão.
1. Disparador de corrente mata tudo ( interruptor campainha ).
2. Há um contato dentro d'água para ligar corrente no LED ( lâmpada ).
3. LED que dá corrente.
4. liga e desliga o esterilizador.


1. núcleo de aço
2. arranhaduras ou não de plástico imitando a de aço.
3. arranhaduras ou não de plástico imitando a de aço.
4. arranhaduras ou não de plástico imitando a de aço.
5. arranhaduras ou não de plástico imitando a de aço.
6. Em volto de plástico rígido de violão com arranhaduras ou não.



Vidolim , espelho com queda diagonalizada com mesmo decline-o do cavalete somente 2cm abaixo o espelho.

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